O Governo do Distrito Federal avançou na implementação do Cartão Uniforme Escolar ao abrir o credenciamento de fornecedores voltados ao atendimento dos estudantes das escolas cívico-militares da rede pública. O chamamento público foi publicado nesta terça-feira (24) no Diário Oficial do DF e marca uma nova etapa na estruturação do programa para unidades que possuem características próprias.
A medida alcança diretamente 25 colégios de gestão compartilhada, que reúnem cerca de 30 mil alunos e utilizam modelos específicos de vestuário escolar. Diferentemente das demais escolas da rede, essas instituições exigem uniformes padronizados conforme normas próprias, o que demanda produção técnica alinhada às especificações adotadas nesse formato de ensino.
Neste ciclo, caberá à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF) conduzir o processo de habilitação das malharias interessadas, enquanto a Secretaria de Educação permanece responsável pela execução do Cartão Uniforme Escolar. A estratégia busca estruturar uma rede de fornecedores locais capaz de atender às exigências técnicas das peças destinadas aos estudantes dessas unidades.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, a iniciativa permite que a política pública avance ao mesmo tempo em que estimula a atividade econômica no Distrito Federal, ao incluir empresas instaladas na capital na produção dos uniformes.
A previsão é de que sejam confeccionados mais de 208 mil itens, entre camisetas, calças, bermudas e casacos sem capuz, todos em formato unissex. As peças deverão seguir padrões técnicos definidos por normas nacionais de qualidade e segurança. O custo estimado do conjunto por aluno é de R$ 170,35.
Com a conclusão da habilitação, os responsáveis legais poderão adquirir os uniformes diretamente nas empresas credenciadas, utilizando o crédito disponibilizado pelo Cartão Uniforme Escolar. O modelo descentralizado dispensa a entrega nas escolas e permite que as famílias escolham onde realizar a compra. Até a aquisição dos novos kits, segue permitido o uso das peças atualmente utilizadas pelos estudantes.
O credenciamento permanecerá aberto de forma contínua, possibilitando a entrada de novas empresas ao longo da vigência do chamamento. Uma vez habilitadas, as fornecedoras estarão autorizadas a iniciar a produção e comercialização dos uniformes destinados aos alunos das escolas cívico-militares.