O Distrito Federal levou ao debate nacional sobre segurança alimentar experiências que podem servir de referência para outras unidades da Federação. Entre as iniciativas apresentadas está o Painel de Indicadores de Segurança Alimentar e Nutricional, plataforma que reúne informações de diferentes áreas da administração pública e permite acompanhar a realidade da população, identificar vulnerabilidades e avaliar a aplicação dos recursos destinados ao setor.
A ferramenta foi apresentada na terça-feira (3), durante o Encontro Regional do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) – Centro-Oeste, realizado no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), em Brasília. O encontro reúne representantes de governos estaduais, conselhos e câmaras intersetoriais para discutir experiências e estratégias de fortalecimento das políticas de acesso à alimentação adequada. A programação termina nesta quarta-feira (4).
Desenvolvido pela Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Caisan-DF), o painel foi lançado em 2025 e funciona como uma ferramenta pública de consulta. A plataforma integra indicadores produzidos por diferentes órgãos e permite analisar fatores que influenciam as condições de alimentação da população, como situação socioeconômica, produção e abastecimento de alimentos, saúde e assistência social.
Um dos principais diferenciais do sistema é a possibilidade de acompanhar a aplicação dos recursos públicos destinados à área. Por meio da plataforma, é possível consultar tanto os valores autorizados quanto os efetivamente executados em programas de segurança alimentar e nutricional. As informações oferecem subsídios para avaliar investimentos, identificar necessidades e aperfeiçoar o planejamento governamental.
A secretária-executiva da Caisan-DF, Lidiane Pires, apresentou a experiência durante a mesa-redonda sobre os desafios e as possibilidades de fortalecimento do Sisan na região Centro-Oeste. Segundo ela, a integração das informações facilita a identificação dos territórios que enfrentam maiores dificuldades e fornece aos gestores elementos para estabelecer prioridades e direcionar ações.
Além dos indicadores, o painel reúne os resultados do monitoramento do Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional (PDSAN). Os interessados podem consultar uma síntese das ações acompanhadas e acessar o documento completo, ampliando as possibilidades de fiscalização e participação da sociedade civil.
A secretária de Desenvolvimento Social e presidente da Caisan-DF, Giselle Ferreira, ressaltou que o compartilhamento dessa experiência com outros estados pode estimular o desenvolvimento de ferramentas semelhantes. A iniciativa demonstra como informações já disponíveis na administração pública podem ser organizadas estrategicamente para aprimorar a gestão e tornar as políticas públicas mais efetivas.
O painel pode ser acessado gratuitamente pela internet, no site da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF.
Nota Legal Solidária amplia possibilidades de apoio a entidades
Outra iniciativa apresentada pelo Distrito Federal durante o encontro foi o Nota Legal Solidária. A modalidade permite que contribuintes destinem créditos do programa Nota Legal a organizações da sociedade civil sem fins lucrativos cadastradas, incluindo instituições que atuam na área de segurança alimentar e nutricional.
A presidente do Consea-DF, Albaneide Peixinho, destacou a inclusão dessas organizações entre as entidades aptas a receber as doações. A mudança foi conquistada após mobilização do conselho, que buscou ampliar o alcance do programa e beneficiar instituições que atuam diretamente no enfrentamento da insegurança alimentar.
Compartilhada com os participantes do encontro, a iniciativa também foi apresentada como uma experiência capaz de inspirar outros estados a desenvolver mecanismos de apoio financeiro às organizações da sociedade civil.
Participação social e gestão integrada
As iniciativas apresentadas integram a estrutura de governança da segurança alimentar no Distrito Federal. A Caisan-DF reúne 12 órgãos do governo local e coordena a formulação, a execução e o acompanhamento das políticas públicas e do Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional.
O Consea-DF, por sua vez, é composto por representantes do poder público e da sociedade civil. O colegiado participa da definição de diretrizes e acompanha a implementação das ações, contribuindo para o controle social das políticas públicas.
As duas instituições integram o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Distrito Federal (Sisan-DF) e estão vinculadas à Secretaria de Desenvolvimento Social.