A qualidade dos alimentos produzidos no Distrito Federal será avaliada a partir de critérios específicos para as propriedades rurais que aderirem ao programa Brasília Qualidade no Campo. O Governo do Distrito Federal (GDF) atualizou as normas da iniciativa e definiu as condições para concessão de um certificado e de um selo que reconhecem os estabelecimentos que seguem as boas práticas agropecuárias.
A regulamentação foi publicada por meio da Portaria Conjunta nº 02, de 27 de outubro, assinada pela Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF) e pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-DF). O texto organiza os procedimentos de ingresso no programa, avaliação das unidades produtivas e acompanhamento dos agricultores.
A obtenção do selo dependerá do resultado de uma vistoria. Para receber a certificação definitiva, a propriedade deverá alcançar pelo menos 80% da pontuação prevista na avaliação e atender a todos os itens obrigatórios. O documento terá validade de dois anos, com possibilidade de chegar a três na renovação, desde que haja melhora no desempenho e cumprimento das regras.
A norma abre ainda a possibilidade de certificação provisória para estabelecimentos que obtenham pelo menos 60% da pontuação. A concessão será restrita aos casos em que as pendências não representem problemas graves. Os produtores terão prazo de seis meses para realizar as correções determinadas pela avaliação técnica.
O trabalho de adequação contará com suporte da Emater-DF. Depois de ingressar no programa, o agricultor receberá acompanhamento dos técnicos, que vão identificar as necessidades da propriedade e construir um plano com as intervenções recomendadas e os prazos para colocá-las em prática.
As novas regras também vinculam a participação no programa ao acesso prioritário a iniciativas de apoio à produção rural. Entre elas estão ações de capacitação, assistência técnica, conservação do solo e os programas Reflorestar e Alevinar, conforme informou o subsecretário de Políticas Econômicas Agropecuárias, Antônio Barreto.
Os benefícios incluem ainda prioridade nos financiamentos do Fundo de Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (FDR). A possibilidade contempla projetos para adequar as instalações às exigências da certificação e outros investimentos autorizados pelo fundo depois que o produtor conquistar o selo.
A fiscalização será uma etapa permanente do programa. A Seagri-DF poderá realizar auditorias nas propriedades para verificar se os padrões continuam sendo respeitados. A ocorrência de fraude, contaminação da água utilizada na produção ou resíduos de agrotóxicos e medicamentos veterinários acima dos limites permitidos poderá resultar na perda da certificação e do direito de utilizar o selo.
O Brasília Qualidade no Campo foi regulamentado e ampliado pelo Decreto nº 48.639, assinado pela governadora Celina Leão durante a AgroBrasília. A execução reúne Seagri-DF, Emater-DF, Ceasa-DF e Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde.
A proposta é incentivar a melhoria dos processos produtivos, ampliar o controle sobre a procedência dos alimentos e oferecer melhores condições de comercialização aos agricultores. Para o presidente da Emater-DF, Cleison Duval, a iniciativa também contribui para aproximar produtores e consumidores, fortalecendo a confiança nos alimentos cultivados no Distrito Federal.