O Aeroporto Internacional de Brasília deverá ganhar um novo terminal para voos internacionais, além de um edifício-garagem e uma nova via de acesso. As intervenções fazem parte da repactuação da concessão do terminal e preveem cerca de R$ 1,2 bilhão em investimentos somente na construção da nova estrutura internacional.
As condições para a continuidade do processo foram oficializadas nesta quarta-feira (9/9), com a publicação do edital pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no Diário Oficial da União (DOU). O leilão está marcado para 17 de dezembro, e o contrato de concessão seguirá até 2037.
Além das obras previstas em Brasília, a nova configuração da concessão ampliará a atuação do futuro operador para dez aeroportos regionais incluídos por meio do Programa AmpliAR.
Dois desses terminais ficam em Goiás, nas cidades de Alto Paraíso de Goiás e São Miguel do Araguaia. Também integram o pacote os aeroportos de Barreiras, na Bahia; Bonito, Dourados e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul; Cáceres, Juína e Tangará da Serra, em Mato Grosso; e Ponta Grossa, no Paraná.
Para esse conjunto de aeroportos, a previsão inicial é de R$ 857,8 milhões destinados à ampliação, manutenção e operação. O valor, no entanto, não será necessariamente definitivo.
Antes da definição dos investimentos, o futuro operador passará por uma Fase de Diagnóstico Inicial. Nessa etapa, serão verificadas as condições físicas e fundiárias dos terminais regionais. A avaliação permitirá adequar os recursos às necessidades identificadas em cada aeroporto.
A repactuação também modificou aspectos financeiros do contrato. A aquisição dos 49% de participação da Infraero foi estabelecida em R$ 628,76 milhões, montante que será atualizado pelo CDI.
Já a alíquota mínima da Contribuição Variável caiu de 5,9% para 5,13%. A mudança ocorreu após a inclusão de novos investimentos obrigatórios entre as responsabilidades previstas na concessão.
Os interessados no processo ainda poderão encaminhar pedidos de esclarecimento sobre o edital. O prazo ficará aberto até as 18h de 23 de outubro de 2026.