A política habitacional do Distrito Federal deu um passo histórico na última quinta-feira (22), com a aprovação, por unanimidade do parcelamento do solo na QNR 6 de Ceilândia para a construção de um novo e expressivo empreendimento de interesse social. Ao todo, serão 5.690 unidades habitacionais, entre casas e apartamentos, com potencial para atender até 17.752 pessoas, uma das maiores iniciativas do gênero já anunciadas na capital.
O que torna este projeto ainda mais marcante é a destinação de 480 moradias exclusivamente para pessoas com deficiência (PcDs). Essa medida atende a uma demanda antiga e negligenciada, tornando-se um marco na promoção da inclusão dentro das políticas públicas de habitação. A proposta, elaborada pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), foi aprovada durante reunião do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan), sob aplausos emocionados de dezenas de moradores e lideranças comunitárias presentes.
O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação e presidente do Conplan, Marcelo Vaz, comemorou o avanço. “Parabéns a todos os presentes, que lutaram por anos para ver esse processo avançar. Esse projeto é muito importante para ampliar a oferta de habitação de interesse social no DF, sobretudo atendendo a uma parcela da população em maior vulnerabilidade social, que são os PcDs.”
Entre os presentes, a aprovação foi vista como uma reparação histórica. Sirlei Ribeiro, cadeirante e fundadora do Movimento Habitacional e Cidadania das Pessoas com Deficiência (Mohciped-DF), celebrou a conquista. “Foram 16 anos de luta ignorada pelos governos anteriores. Agora estão fazendo justiça. Muitas pessoas com deficiência estavam deixando Brasília por não conseguirem pagar o aluguel. Esse projeto é uma vitória.”
Planejamento urbano, inclusão e infraestrutura completa
O terreno reservado para o novo bairro tem 629.368 m² — o equivalente a mais de 60 campos de futebol e será dividido em 589 lotes, que formarão os conjuntos A a V do Setor R Norte, próximos ao Setor de Indústria de Ceilândia. Do total, 495 lotes serão exclusivamente voltados para moradia, com áreas verdes e acessibilidade garantida por projeto urbanístico detalhado.
Outros espaços foram planejados para atividades comerciais, prestação de serviços, indústria, equipamentos públicos (como escolas e postos de saúde) e espaços livres de uso público. O objetivo é oferecer não apenas moradia, mas um novo bairro completo e funcional, onde as famílias tenham acesso a todos os serviços essenciais sem precisar se deslocar grandes distâncias.
O investimento total na infraestrutura será de R$ 48 milhões, fruto de uma parceria entre o Governo do Distrito Federal e o Governo Federal, por meio do programa Morar Bem, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida. A estimativa é que, com a publicação do decreto autorizando o parcelamento no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o processo possa evoluir para a expedição da licença urbanística e, em seguida, o registro em cartório.
O presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, ressaltou a importância do projeto como exemplo para outras regiões do Brasil. “O que foi aprovado hoje não é só mais um parcelamento de solo. É um projeto de grande impacto social que transformará a vida de milhares de pessoas, sendo muito importante não só para o DF, mas também como exemplo para todo o país. É uma mudança de paradigma, com a Codhab e o governo deixando claro que vamos trazer todos os que precisam para dentro dos projetos de interesse social.”
De promessa antiga a realidade
O conselheiro do Conplan e representante da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), Francisco Dorion, relembrou que o projeto da QNR 6 estava há quase duas décadas sem sair do papel. “Esse projeto não saía do papel havia quase 20 anos. Agora, o governo está dando uma oportunidade para os mais humildes terem acesso a uma moradia digna, sem ônus, sem invasão, de forma transparente e democrática, em uma área extremamente bem planejada.”
Todos os estudos necessários foram feitos: análise ambiental, viária, urbanística, além de consultas às concessionárias de serviços públicos. O terreno, que pertence à Terracap, foi concedido à Codhab por estar alinhado com o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do DF.
+ Aprovações
Na mesma reunião do Conplan, outro projeto foi aprovado: o parcelamento do solo chamado Reserva do Vale, no Jardim Botânico. Com uma área privada de 174.931 m², o local receberá 97 unidades habitacionais, com capacidade para até 243 habitantes. Assim como na QNR 6, o projeto prevê espaços livres de uso público e áreas de preservação ambiental.