A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) anunciou uma novidade que promete melhorar ainda mais o atendimento jurídico gratuito oferecido à população de baixa renda. A partir desta quarta-feira (6), entrou em vigor a Portaria nº 689/2025, que cria o Programa de Mentoria para Advogados vinculados ao projeto Justiça Mais Perto do Cidadão.
A iniciativa visa preparar advogados que atuam na linha de frente da advocacia dativa, modalidade em que profissionais prestam assistência jurídica gratuita quando a Defensoria Pública não está disponível para atuar. O programa oferece aulas presenciais, ministradas por advogados experientes, para fortalecer os conhecimentos práticos nas áreas cível e criminal.
Segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, a proposta é ajudar advogados, especialmente os que estão no início da carreira, a adquirir ferramentas que facilitem o trabalho e elevem a qualidade do atendimento à população. “É uma oportunidade para transformar teoria em prática, garantindo que quem precisa tenha acesso a uma defesa técnica e eficiente”, afirma.
As inscrições para a mentoria são feitas por meio de formulário eletrônico disponível no site oficial do programa, e as vagas serão preenchidas por ordem de inscrição. Os participantes poderão escolher se preferem se aprofundar em Direito Cível ou Direito Penal. Os encontros acontecerão presencialmente, aos sábados, a cada 15 dias.
A mentoria será voluntária e conduzida por profissionais com larga experiência, que atuarão em prol do interesse público. Além disso, a Sejus pretende estabelecer parcerias com entidades e organizações da sociedade civil, sem custos, para expandir o alcance da formação.
O fortalecimento da advocacia dativa não apenas eleva a capacitação dos profissionais, mas também contribui para um atendimento mais humano e eficiente aos cidadãos que dependem do serviço gratuito. É um passo importante para garantir que a justiça seja um direito acessível a todos, e não um privilégio.
O programa Justiça Mais Perto do Cidadão
Criado pela Lei nº 7.157/2022, o Justiça Mais Perto do Cidadão é uma iniciativa da Sejus-DF que busca ampliar o acesso à justiça para as pessoas em situação de vulnerabilidade no Distrito Federal. O programa oferece orientação, acompanhamento e representação jurídica para causas cíveis e criminais, além de proporcionar experiência profissional para advogados com até cinco anos de inscrição na OAB-DF.