Uma reivindicação antiga de moradores do Pinheiral, em São Sebastião, começou a avançar nesta quinta-feira (11). A governadora Celina Leão assinou o decreto que altera a destinação da área e possibilita ao Governo do Distrito Federal iniciar o processo de análise para a regularização de propriedades ocupadas por produtores rurais da região.
A medida atinge uma área de 1.415 hectares e representa o primeiro passo para que mais de 400 famílias obtenham a documentação das terras onde vivem e trabalham. Na mesma cerimônia, a governadora também autorizou a publicação do primeiro edital de chamamento dos ocupantes, que deverão apresentar documentos para comprovar a ocupação e a utilização produtiva dos imóveis.
Segundo Celina Leão, a mudança foi necessária para remover uma barreira burocrática que impedia o avanço da regularização. “Existia uma norma que travava esse processo e precisou ser revista para que a situação pudesse avançar. Muitas dessas famílias passaram anos sendo vistas de forma equivocada, quando na verdade são pessoas que produzem alimentos e ajudam a abastecer o Distrito Federal. Estamos falando de moradores que construíram suas vidas aqui e aguardavam há muito tempo uma solução definitiva para a terra onde vivem”, afirmou.
A governadora ressaltou ainda que a iniciativa representa uma conquista para a comunidade local. “O governo precisou enfrentar uma série de etapas administrativas para chegar a este momento. Hoje conseguimos dar início a um processo que traz mais segurança para centenas de famílias que dependem da agricultura familiar para garantir renda e sustento”, acrescentou.
Com o decreto, a área deixa de seguir o modelo de assentamento rural criado em 2020 e retorna à gestão da Terracap. A mudança permite que o governo passe a avaliar a realidade atual da região, marcada pela presença consolidada de produtores, chácaras e pequenas propriedades rurais.
A ocupação do Pinheiral antecede a criação do assentamento previsto anos atrás. Muitas famílias vivem no local desde o início dos anos 2000. A partir de 2015, com a retirada dos pinheiros da antiga Proflora, novas áreas passaram a ser utilizadas para cultivo agrícola, criação de animais e moradia.
Para o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, o processo reconhece uma situação que já existe na prática. “Quando as equipes estiveram na região, encontraram propriedades em funcionamento, pessoas produzindo e contribuindo para a economia rural. Em vários casos, também observamos iniciativas de preservação ambiental desenvolvidas pelos próprios moradores”, destacou.
A regularização é vista pelos produtores como uma oportunidade de ampliar investimentos e reduzir a insegurança sobre a permanência nas terras. Morador da região há mais de duas décadas, o agricultor Itan Primo Neto afirma que a ausência de documentação sempre dificultou o acesso a programas de apoio e financiamentos. “Em muitos momentos deixamos de conseguir benefícios ou incentivos porque não tínhamos como comprovar a situação da propriedade. Com a regularização, teremos mais tranquilidade para investir e melhorar aquilo que construímos ao longo dos anos”, relatou.
O processo também poderá facilitar o acesso a linhas de crédito rural, incluindo programas voltados ao fortalecimento da produção agrícola familiar.
Rafael Bueno destacou que a medida terá reflexos diretos na atividade econômica da região. “Estamos oferecendo condições para que essas famílias trabalhem com mais segurança, produzam mais e continuem contribuindo para o abastecimento alimentar do Distrito Federal. Isso gera renda no campo e melhora a qualidade de vida dos produtores”, afirmou.
Presidente de uma associação local, Antônio de Jesus acredita que a documentação mudará a realidade de muitos moradores. “Quando o produtor passa a ter um documento que reconhece sua área, ele ganha condições de buscar crédito, melhorar a estrutura da propriedade e planejar o futuro da família com mais confiança”, disse.
De acordo com o presidente da Empresa de Regularização de Terras Rurais (ETR), Thúlio Moraes, a assinatura do decreto não significa a regularização automática das áreas, mas permite que o processo finalmente saia do papel. “O Pinheiral enfrentava uma situação que impedia qualquer avanço. A partir de agora, conseguimos iniciar oficialmente as etapas necessárias para analisar cada imóvel e verificar quem atende aos critérios previstos na legislação”, explicou.
A primeira fase do chamamento contempla 64 imóveis. Os ocupantes convocados terão 30 dias para atualizar informações e entregar a documentação exigida. Ao todo, o processo será dividido em sete etapas, com análise individual de cada propriedade.