O Governo do Distrito Federal terminou os quatro primeiros meses de 2026 com déficit orçamentário de R$ 1,9 bilhão, resultado da diferença entre os R$ 13,4 bilhões arrecadados e os R$ 15,3 bilhões em despesas empenhadas no período. Apesar do saldo negativo, a equipe econômica do Palácio do Buriti afirma que as medidas de contenção de gastos adotadas nas últimas semanas começaram a melhorar os indicadores fiscais e sustenta a previsão de encerrar o ano no azul.
As informações foram apresentadas na última quarta-feira (27) pela Secretaria de Economia durante audiência pública na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Recém-empossado no comando da pasta, o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, afirmou que o cenário encontrado pela equipe exigiu ações imediatas para frear o avanço das despesas públicas. Segundo ele, o comportamento das contas do DF já demonstra sinais de recuperação. “Até dezembro, vamos chegar a um superávit de R$ 2 bilhões”, declarou o secretário ao detalhar o relatório fiscal referente ao primeiro quadrimestre.
Mesmo com o déficit orçamentário acumulado até abril, a Secretaria de Economia destacou melhora em outros indicadores fiscais. O resultado primário nominal, por exemplo, fechou o período com superávit de R$ 862 milhões. A estimativa inicial previa saldo negativo de R$ 1,7 bilhão.
O resultado primário previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) também apresentou desempenho acima do esperado. A meta fixada para o quadrimestre era de déficit de R$ 1,5 bilhão, mas o balanço apresentado aos deputados apontou resultado positivo de R$ 373 milhões.
Durante a audiência, integrantes da equipe econômica afirmaram que o crescimento das despesas públicas vinha preocupando o governo desde 2023. Por isso, a prioridade da gestão passou a ser o controle de gastos e a reorganização fiscal.
O secretário-executivo da Fazenda, Clidiomar Soares, destacou o avanço da arrecadação distrital em comparação ao mesmo período do ano passado. Segundo ele, as receitas cresceram cerca de R$ 1,2 bilhão em um ano. “Isso significa uma variação nominal de 10,35%”, explicou.
Mesmo com a alta nas receitas, as despesas empenhadas cresceram 8,19% na comparação com o primeiro quadrimestre de 2025, pressionando o equilíbrio das contas públicas. O secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento, Ailton Ferreira Cavalcante, afirmou que as medidas de ajuste impediram um cenário ainda mais grave para o caixa do DF. “Se não tivéssemos agido rapidamente, o déficit poderia ter chegado a até R$ 5 bilhões até o fim deste exercício”, disse.
Na avaliação do subsecretário do Tesouro, José Luiz Marques Barreto, o governo passou a adotar mecanismos mais rigorosos para racionalizar despesas e melhorar a eficiência fiscal. “Estamos melhorando o gasto público, adotando uma política fiscal eficiente”, afirmou. Já o secretário-adjunto de Economia, Marcelo Alvim, ressaltou que abril registrou um marco para as contas públicas do DF. “Em 30 meses, este é o primeiro mês em que as receitas superaram as despesas”, destacou.
Educação e saúde exigem acompanhamento
Os dados apresentados pela Secretaria de Economia mostram que os investimentos em saúde e educação seguem próximos dos percentuais constitucionais exigidos para o exercício financeiro.
Na saúde, o GDF aplicou R$ 1,14 bilhão até abril. O valor ainda está abaixo do mínimo esperado para o período, estimado em R$ 1,31 bilhão, mas o governo considera possível recompor a diferença até o encerramento do ano.
Na educação, os investimentos chegaram a 21,75% das receitas vinculadas. O percentual ainda demanda acompanhamento para alcançar o mínimo constitucional de 25% até dezembro.
Os indicadores relacionados ao endividamento e aos gastos com pessoal também permanecem dentro dos limites legais.
A Dívida Corrente Líquida do Distrito Federal está em 13,22%, muito abaixo do teto de 200% autorizado pelo Senado Federal. Já as despesas com pessoal correspondem atualmente a 40,45% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite prudencial de 46,55%.
ICMS concentra maior parte da arrecadação
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) segue como principal fonte de arrecadação tributária do Distrito Federal. O tributo somou R$ 4,5 bilhões entre janeiro e abril deste ano, crescimento de 11,06% em relação ao mesmo período de 2025.
O imposto representa 46,38% de toda a receita tributária do DF. Na sequência, aparecem o Imposto de Renda, responsável por 20,31% da arrecadação, e o ISS, com participação de 14,06%.
Entre as transferências federais, os repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) chegaram a R$ 556 milhões, alta de 36,6% na comparação anual.
Os fundos de participação dos estados e municípios também reforçaram o caixa do Distrito Federal, com transferências de R$ 649,4 milhões no primeiro quadrimestre.