Empresas prestadoras de serviços do Distrito Federal entraram na reta final para se adequar ao novo modelo nacional da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O prazo termina em 31 de julho, e quem deixar a atualização para a última hora corre o risco de enfrentar dificuldades para emitir documentos fiscais e, consequentemente, faturar os serviços prestados.
O alerta foi reforçado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF), que recomenda aos empresários antecipar os ajustes nos sistemas utilizados para emissão das notas e realizar testes antes da implantação definitiva.
A mudança afeta principalmente empresas que utilizam plataformas próprias integradas por APIs, webservices ou softwares de gestão empresarial (ERPs). Nesses casos, será necessário verificar se os sistemas estão preparados para operar no novo padrão e revisar a configuração dos códigos tributários utilizados em cada serviço.
Segundo o presidente do Sistema Fecomércio-DF, José Aparecido Freire, a adoção do modelo nacional representa uma etapa importante de modernização do ambiente tributário e também antecipa adaptações que serão exigidas pela Reforma Tributária.
Na avaliação dele, o período adicional concedido para a implantação deve ser aproveitado para validar os sistemas, corrigir inconsistências e evitar transtornos quando o novo formato passar a ser obrigatório. O dirigente afirma ainda que, embora a transição exija investimentos em tecnologia e treinamento, a expectativa é de redução da burocracia e de maior padronização dos processos no futuro.
Erros podem gerar cobrança incorreta de impostos
Além da atualização tecnológica, especialistas alertam que as empresas precisarão revisar a forma como classificam os serviços prestados.
O assessor econômico e tributário da Fecomércio-DF, Daniel Soares, explica que o novo padrão utiliza códigos tributários específicos para cada operação. Isso significa que empresas que oferecem diferentes tipos de serviços deverão parametrizar corretamente cada atividade.
Segundo ele, uma classificação equivocada pode resultar na aplicação de alíquotas incorretas, retenções indevidas de tributos e divergências nas informações fiscais apresentadas ao Fisco.
Falta de adequação pode afetar o caixa das empresas
O principal impacto para quem não concluir a adaptação dentro do prazo é a possibilidade de interrupção na emissão das notas fiscais.
Sem o documento, as empresas podem ter dificuldades para receber pelos serviços já executados, emitir cobranças e comprovar operações comerciais, situação que tende a comprometer o fluxo de caixa.
A preocupação é maior entre micro e pequenas empresas, que normalmente dependem de fornecedores externos de tecnologia e de escritórios de contabilidade para implementar as mudanças. Também exigem atenção os negócios que trabalham com grande volume de notas, diferentes modalidades de serviço ou retenções tributárias.
Para reduzir riscos, a Fecomércio-DF recomenda que os contribuintes confirmem imediatamente a atualização dos sistemas, realizem testes no ambiente de homologação e revisem, junto aos contadores, os códigos de serviços, as alíquotas, as retenções e as demais informações exigidas pelo novo padrão.
A entidade destaca que não basta verificar se a nota fiscal é emitida. É necessário garantir que todo o processo da geração do documento ao envio ao cliente e à integração com os sistemas contábeis funcione corretamente antes do prazo final.