Contribuintes do Distrito Federal que possuem débitos fiscais em discussão na Justiça têm até esta quinta-feira (20) para tentar regularizar a situação em condições especiais. O prazo vale para pessoas físicas e empresas incluídas nos editais de negociação promovidos pela Secretaria de Economia do DF (Seec-DF).
A iniciativa contempla processos judiciais iniciados até 31 de dezembro de 2020 e oferece condições diferenciadas para a quitação das pendências. Dependendo das características do débito, o contribuinte pode obter redução de até 65% sobre o valor consolidado da dívida e parcelar o pagamento em até 60 vezes.
A negociação busca facilitar a regularização de débitos antigos e criar uma alternativa para contribuintes que mantêm pendências com o Fisco do Distrito Federal. Com a adesão, também é possível evitar que a dívida continue acumulando encargos decorrentes da cobrança.
Adesão pode ser feita pela internet
Para participar, a orientação é realizar o procedimento de forma digital. Na plataforma destinada à negociação, o interessado deve informar CPF ou CNPJ para verificar a proposta disponível de acordo com a situação do débito.
Quem não tiver acesso à internet também pode solicitar o agendamento de uma audiência de conciliação. O pedido pode ser encaminhado por mensagem de WhatsApp para o número (61) 3103-3924 ou pelo e-mail e-CEJUSC6@tjdft.jus.br.
Como o atendimento por agendamento está sujeito à disponibilidade de vagas, a recomendação dos órgãos envolvidos é que os contribuintes priorizem o serviço on-line. Dessa forma, a proposta pode ser encaminhada dentro do prazo, que se encerra nesta quinta-feira.