Empresários, contadores e profissionais autônomos do Distrito Federal têm até 31 de outubro para se preparar para uma mudança na emissão de notas fiscais de serviços. A partir de 1º de novembro de 2026, os contribuintes abrangidos pela regra deverão utilizar o Emissor Nacional da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e).
A exigência vale para empresas optantes pelo Simples Nacional e para prestadores de serviços autônomos inscritos no Cadastro Fiscal do Distrito Federal (CFDF). A mudança integra as medidas de adequação à reforma tributária.
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) orienta os contribuintes a não deixarem os ajustes para os últimos dias. A preparação antecipada permite testar o funcionamento dos sistemas e reduzir o risco de dificuldades quando o novo procedimento se tornar obrigatório.
Os documentos fiscais poderão ser emitidos de duas formas: diretamente pela plataforma on-line do Emissor Nacional ou por meio da integração dos sistemas próprios ao ambiente nacional, utilizando a Interface de Programação de Aplicação (API) e o Ambiente de Dados Nacional (ADN).
A ferramenta já está disponível para acesso e testes em www.nfse.gov.br/EmissorNacional. Assim, os contribuintes podem conhecer o sistema, realizar as configurações necessárias e verificar os procedimentos de emissão antes da entrada em vigor da regra.
A orientação da Seec-DF abrange empresas e trabalhadores autônomos sujeitos à obrigatoriedade. O prazo de 31 de outubro marca o fim do período de adaptação, e o uso do emissor nacional passa a ser obrigatório em 1º de novembro.