Idosos do Distrito Federal poderão solicitar a versão impressa de contratos firmados por telefone ou internet, caso o projeto aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor avance no Legislativo. A proposta estabelece que, sempre que o consumidor idoso preferir, empresas e representantes comerciais deverão fornecer o documento em papel para que a assinatura seja feita manualmente.
A iniciativa é do deputado distrital Joaquim Roriz Neto, que argumenta que muitos idosos ainda enfrentam insegurança no ambiente digital. “Nem sempre a tecnologia oferece clareza suficiente para esse público. Dar acesso ao contrato físico é assegurar tranquilidade e informação adequada”, afirmou.
O texto determina que a obrigação vale para pessoas físicas, empresas e atendentes responsáveis pela oferta do serviço. A intenção é permitir que o idoso tenha tempo e autonomia para avaliar cláusulas, condições e possíveis implicações do acordo.
Entidades de defesa do consumidor elogiaram a medida. Segundo elas, a possibilidade de assinatura física reduz riscos de enganos, pressões indevidas e fraudes, especialmente em um momento em que contratações remotas se tornaram frequentes.