O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a prorrogação dos convênios que autorizam benefícios fiscais de ICMS em Goiás até 31 de dezembro de 2028. A decisão amplia em dois anos a validade dos incentivos, que venceriam no fim de 2026.
A medida assegura a continuidade de isenções, reduções da base de cálculo e créditos presumidos do imposto para diferentes atividades econômicas e instituições sociais.
Entre os setores beneficiados estão saúde, educação, transporte, energia, agropecuária, cultura e assistência social. Na área da saúde, a prorrogação contempla incentivos relacionados à importação de componentes e derivados de sangue.
Também permanecem os benefícios para equipamentos e componentes destinados à geração de energia solar, incluindo operações previstas na legislação estadual.
Na assistência social, a medida mantém a possibilidade de isenção de ICMS nas doações de mercadorias à Organização das Voluntárias de Goiás (OVG). O benefício também alcança doações de arroz, feijão e carne destinadas à Vila São Cottolengo.
Na cultura, continua autorizada a concessão de créditos presumidos a contribuintes participantes de programas estaduais de incentivo.
A prorrogação oferece maior previsibilidade aos contribuintes e preserva mecanismos de apoio à atividade econômica e às instituições que prestam serviços de interesse público.
