A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) estabeleceu um procedimento para facilitar a inclusão de crianças e adolescentes em situação de acolhimento nos programas de distribuição de material e uniforme escolar. A medida contempla estudantes que vivem em instituições de acolhimento ou estão sob acolhimento familiar e foi oficializada pela Portaria nº 454, de 5 de novembro de 2026.
A publicação define as responsabilidades das unidades de acolhimento e dos setores da Secretaria envolvidos na análise das solicitações. O objetivo é organizar o encaminhamento das informações e garantir que esses estudantes sejam avaliados para receber os benefícios, conforme os critérios estabelecidos para cada programa.
De acordo com a determinação, as instituições responsáveis pelas crianças e adolescentes deverão entrar em contato com a Secretaria por meio do endereço eletrônico programas.suape@se.df.gov.br. A comunicação deverá conter informações que permitam identificar o estudante e verificar se ele atende aos critérios dos programas Material Escolar e Cartão Uniforme Escolar.
Após o recebimento das informações, a SEEDF realizará a conferência dos dados e verificará se o estudante possui matrícula ativa na rede pública de ensino do Distrito Federal. Também será avaliado se ele atende aos requisitos necessários para receber o benefício solicitado.
Nos casos em que a participação for autorizada, a Secretaria ficará responsável por organizar o atendimento. A portaria prevê ainda a indicação de um estabelecimento comercial credenciado nas proximidades da instituição onde o estudante está acolhido, facilitando o acesso aos produtos disponibilizados pelos programas.
As regras foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal e estabelecem um fluxo específico para o atendimento desse público, integrando as instituições de acolhimento à estrutura responsável pela execução dos benefícios escolares.