A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (25) a atualização do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (Pdot), um marco no planejamento urbano da capital. O Projeto de Lei Complementar nº 78/2025, que orientará o crescimento da cidade pelos próximos dez anos, recebeu aprovação expressiva nos dois turnos e agora aguarda sanção do governador Ibaneis Rocha.
O Pdot, cuja última versão completa era de 2009, estava desatualizado há mais de seis anos. Ele define como o território do DF deve ser ocupado, indicando áreas urbanas, rurais, ambientalmente sensíveis e regiões destinadas à moradia. A revisão aprovada representa um esforço para alinhar o crescimento da cidade com critérios de sustentabilidade e organização territorial.
Desde sua chegada à Câmara em agosto, o projeto passou por ampla análise. Mais de 600 emendas foram apresentadas pelos deputados, sendo que cerca de 200 foram incorporadas ao texto final após discussões nas comissões e articulação com o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Vaz, e sua equipe técnica.
“Conseguimos ajustar o plano e torná-lo mais completo, atendendo tanto às demandas sociais quanto às necessidades de planejamento urbano. Entregamos um Pdot mais robusto, que guiará Brasília pelos próximos anos”, afirmou Marcelo Vaz, destacando que a votação praticamente unânime reflete a colaboração entre sociedade, parlamentares e equipe técnica.
Entre os avanços, o novo Pdot prevê a regularização de 28 áreas informais, beneficiando aproximadamente 20 mil famílias, além de integrar políticas de habitação e regularização fundiária. O texto também propõe estratégias de resiliência territorial, voltadas a minimizar impactos das mudanças climáticas, criar novos núcleos urbanos, aprimorar a mobilidade e tornar o DF mais acessível. A fiscalização e o monitoramento do uso do território foram reforçados para assegurar a efetividade da lei.
Mais de 100 emendas de oposição foram incorporadas ao projeto. Entre os destaques estão a previsão de revisão do plano a cada dez anos, com a possibilidade de atualização intermediária a cada cinco, e a criação de mecanismos para compensação ambiental e recuperação de áreas degradadas, destinados a recompor passivos ecológicos oriundos de ocupações irregulares.
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, destacou a importância da aprovação. “Este é um avanço significativo para a cidade, que permite combater irregularidades e reconhecer a moradia como um direito. Brasília dá um passo importante na organização do seu território”, disse.
O deputado Chico Vigilante também elogiou o resultado, ressaltando que o projeto evoluiu sem perder suas principais diretrizes: “O texto foi aprimorado e manteve seu foco, o que me motivou a apoiá-lo”. Já o líder do governo na CLDF, deputado Hermeto, afirmou que a atualização permitirá regularizar áreas em vulnerabilidade social e destravar regiões que enfrentam problemas históricos.
O processo de revisão do Pdot começou em 2019, mas foi interrompido pela pandemia de covid-19. Nos anos seguintes, a Seduh retomou os trabalhos em parceria com outros órgãos do GDF e com a sociedade civil. Foram realizados 86 eventos públicos, com a participação de mais de 12 mil pessoas, e reuniões técnicas envolvendo mais de 30 órgãos do governo. Além disso, uma ferramenta digital permitiu à população consultar a proposta e enviar mais de 5 mil sugestões.
O Comitê de Gestão Participativa (CGP) acompanhou todo o processo, oferecendo contribuições e garantindo a participação da sociedade na formulação do novo Plano Diretor.
Para aproximar o Pdot da população, a Seduh lançou a série Entendendo o Pdot, que detalha as estratégias do novo plano, como regularização fundiária, moradias acessíveis, desenvolvimento de novas centralidades e melhorias na mobilidade urbana. O objetivo é mostrar de forma clara como Brasília será organizada e planejada nos próximos anos.